É obrigatório: acessibilidade em novas unidades residenciais
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O decreto que regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência foi publicado no ano passado, em março de 2018. Ele detalha que projetos arquitetônicos de hotéis, pousadas e estruturas similares pressupõe que o estabelecimento, como um todo, possa receber, na maior medida possível, o maior número de hóspedes, independentemente de sua condição física, sensorial, intelectual ou mental, e garantir que essas pessoas possam desfrutar de todas as comodidades oferecidas.
O texto divide os estabelecimentos em três propostas:
1 - os já existentes, construídos até 29 de junho de 2004, antes da publicação das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
2 - os já existentes, construídos entre 30 de junho de 2004 e 2 de janeiro de 2018;
3 - e os novos estabelecimentos, construídos a partir do ano passado.
Para o primeiro grupo, o decreto prevê que os estabelecimentos devem atender, em no máximo quatro anos, o percentual mínimo de dez por cento de dormitórios acessíveis, sendo 5% com as características construtivas, com obras estruturantes para atender as normas técnicas de acessibilidade da ABNT; e outros 5% com ajudas técnicas e os recursos de acessibilidade, como a instalação de barras de apoio no box do chuveiro e campainhas sonoras e ajuste da altura da ducha do chuveiro. Para o grupo 2, a regra estabelecida é a mesma.
A regulamentação representa um avanço no setor do turismo, garantindo que visitantes com diferentes necessidades especiais possam usufruir de sua estadia ao máximo. A acessibilidade atrai uma parcela significativa da população para o mercado de turismo.
Algumas das normas previstas no decreto são:
Espelhos PNE
Os espelhos para PNE possuem suporte articulado e regulável. Por permanecerem sentados, os cadeirantes têm dificuldade em utilizar espelhos planos para se barbear, se maquiar ou pentear os cabelos, por exemplo. Esse sistema permite a inclinação no ângulo adequado na altura do cadeirante de forma que ele possa utilizar o espelho e apontá-lo onde for necessário. Fabricado em metal cromado, é resistente. Ideal para espelhos de até 6 mm.
Cadeiras adaptadas para banho
O banco articulado é indicado para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Muitas pessoas não conseguem ficar em pé para tomar banho. O banco para banho de parede articulado ajuda a evitar quedas, acidentes e escorregões em banheiros. Eles aumentam a segurança e a independência da pessoa com deficiência. Esse tipo de banco pode ser dobrado e não reduz o tamanho do box do banheiro que ainda pode ser utilizado por pessoas sem deficiência.
Leia o texto completo no site do Ministério do Turismo.
Traga acessibilidade para a sua pousada ou hotel e demonstre sua preocupação com esse público. Além de evitar multas e outros transtornos, você aumenta o número de frequentadores no seu negócio.